Processo 277301/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:58
Autuado em 31/03/2014 17:58
Apensado ao Processo 696232/17 em 20/10/2017 13:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 136/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   136/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   136/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Gestor atual ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/01/15)
Gestor das Contas ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/01/15)

Juntadas
DataDescrição
03/07/2015 18:48 do Protocolo 533875/15
09/02/2015 14:17 do Protocolo 103498/15
06/02/2015 16:37 do Protocolo 99364/15
22/01/2015 16:57 do Protocolo 52074/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2015 1160 Acórdão de Parecer Prévio nº 136/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 1415/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6641/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2015 13:36 DP  
29/07/2015 08:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 754/2015 -
16/07/2015 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2327/2015 -
16/07/2015 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1063/2015 -
09/07/2015 09:30 S2C  
29/06/2015 09:59 GCFAMG  
24/06/2015 07:55 SMPjTC Parecer nº 8002/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
17/03/2015 14:30 DCM Instrução nº 2929/2015 - MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/03/2015 13:50 DIFOP Instrução nº 30/2015 -
06/02/2015 17:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 490/2015 -
26/01/2015 11:40 DP  
23/01/2015 10:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 204/2015 -
12/12/2014 08:42 DP Informação nº 1062/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1415/2014 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 3224/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6641/2014 -

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